Temer em obstrução: ‘justiça’

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02/08/2017- Brasília- DF, Brasil- Sessão da câmara durante votação da denúncia contra Temer. Foto: Lula Marques/AGPT

Ainda na noite desta quarta-feira (2), o segundo dia da vergonha nacional, o ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) comemorou o resultado da votação da Câmara que enterrou a denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com toda a corte do governo reunida no Palácio do Planalto, Temer afirmou, em entrevista ao deputado Wladimir Costa (SD-PA) – o homem da tatuagem –, que a vitória representava “conexão” e “junção muito grande” entre os poderes Executivo e Legislativo. E foi além: “O Poder Executivo fez… perdão, a Câmara dos Deputados fez o que deveria fazer: justiça.”

A frase, o ato falho inclusive, é retrato acabado do atual cenário de desinstitucionalização e de choque entre os poderes. Contra a “junção muito grande” saudada pelo presidente, os poderes deveriam atuar de maneira autônoma e independente, sob pena de colocar todo o sistema de freios e contra-pesos à prova. Mas, desde o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT-RS), origem desse processo de desinstitucionalização, esse sistema já não funciona mais.

O que o Executivo e o Legislativo, em conluio, fizeram ontem  não foi Justiça, mas justamente o contrário. O que os 263 deputados fizeram ao votarem sim pelo arquivamento da denúncia foi utilizar a Câmara para obstruir a Justiça, impedindo, assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar, analisar e julgar os supostos crimes cometidos por Temer.

A obstrução é ainda mais flagrante se considerarmos que o governo passou pelo menos os últimos trinta dias paralisado voltado exclusivamente aos esforços para barrar a denúncia. Liberação de emendas parlamentares e nomeações, instrumentos “do jogo”, foram utilizados desbragadamente para esse fim específico e, no caso, imoral.

Contudo, a geleia geral que virou a relação entre o Executivo e o Legislativo explica-se, mais uma vez, pelo golpe do impeachment, já que essa atual configuração de governo que ocupa o Executivo não tem origem no voto popular, mas nos 367 votos dos deputados que disseram sim pela derrubada de Dilma, naquele domingo da vergonha, em 17 de maio de 2016.

Talvez por isso a população, em sua maioria, não foi às ruas contra Temer, nos últimos dias, porque sabia que aqueles que lá o colocaram não o tirariam. E assim foi. Mas Temer precisa ser retirado porque representa um trambolho colocado em meio às instituições do país, inviabilizando seus funcionamentos.

Mas os grupos econômicos que sustentam Temer não estão ligando para essa crise institucional, nem para a crise social que se abate sobre o país, com desemprego recorde e o crescimento da pobreza que ameaça colocar o Brasil novamente no mapa da fome.

E sequer fazem questão de esconder o jogo. Segundo um analista ouvido pelo jornal Valor Econômico, o mercado deve ‘relevar’ os R$ 13,2 bilhões gastos por Temer para se salvar – em emendas, refinanciamento de dívidas e novas cobranças na mineração – se o governo levar adiante a dita reforma da Previdência.

O intuito é dificultar o acesso ao sistema público de aposentadorias para fazer a maior parte da população colocar a sua poupança destinada à velhice nos fundos de pensão privados controlados pelos grandes bancos, esses mesmos que são os únicos a continuarem com seus lucros intactos, apesar da crise.

Assim, junto com a destruição dos direitos trabalhistas, as forças econômicas se preparam para novo ciclo de acumulação, em que a concentração e a desigualdade serão ainda maiores, já que encargos trabalhistas e previdenciários teriam sido retirados da frente.

Mas Temer, ainda não satisfeito com toda a destruição causada, ainda quer tirar o direito do brasileiro escolher o seu próximo presidente: “Eu acho que podemos pensar em um parlamentarismo para 2018. Acho que não seria despropositado”, afirmou ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, o principal nome da imprensa a segurar o ilegítimo. Em mais de uma ocasião, a troca pelo sistema parlamentarista foi refutada pela população. Mas, hoje, o que quer a maioria da população não tem mais a menor importância.

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