A Educação Estadual, os lobistas e a Editora Abril

Que a gestão dos “negócios” públicos e a gestão dos negócios privados são coisas completamente diferentes, deveria ser óbvio. Os objetivos e finalidades são quase diametralmente opostos. A primeira, a administração pública, tem como fim último a melhora na condição de vida da população como um todo, bem como a redução das desigualdades sociais. A segunda, a esfera privada, pauta sua atuação pelas necessidades e possibilidades do mercado. O objetivo final é claro: o lucro.

O problema é quando esses dois mundos se tocam. As vultuosas receitas coordenadas pelos poderes executivos, em todas as esferas, suscita enorme interesse do capital privado. De tal cruzamento surge a prática do lobby. Inevitável nos dias de hoje. Contudo, o Estado dispõe de uma série de estratégias para conter os excessos em tais práticas. A principal delas é o processo licitatório, que, no momento da concessão ou contratação de serviços por parte do poder público privilegia a concorrência na busca por melhor qualidade aos mais baixos preços.

Tais princípios básicos da administração pública estão sendo claramente desrespeitados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Em 1/10/2008, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), entidade ligada a secretaria, firmou contrato com a Editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões, para a compra de 220 mil exemplares da revista Nova Escola. Não houve licitação. A justificativa para a ausência do processo licitatório é que o material teria certas especificidades que inviabilizariam a concorrência. Esquecem da existência de publicações como a Carta na Escola, Revista Educação e Revista Pátio, todas com propostas editoriais similares. O Ministério Público já deu encaminhamento para investigar o caso. Obviamente, parte da grande mídia se solidariza com a editora e nada noticia. No entanto, basta uma rápida procura na internet para ter acesso à maiores esclarecimentos. O Estadão também publicou noticias à respeito do caso nas últimas semanas.

O que fica patente a partir de tal episódio é, primeiro, a destruição do mito que o governo Serra, bem como os demais governos tucanos, seriam partidários de práticas mais transparentes e eficazes na administração e aplicação de recursos públicos. Em segundo lugar, começa a ficar claro a teia de relações entre a cúpula tucana e o Grupo Abril. O privilégio à um grupo “aliado” é inegável. Contudo, tal aliança é forjada com dinheiro do contribuinte. Para a Abril, a situação talvez seja ainda mais grave. Que a Veja, título pertencente ao grupo citado, há muito não goza mais do respeito da sociedade como em períodos anteriores, já era sabido. No entanto, começa a vir à tona suas motivações políticas e financeiras, e no sentido inverso vai à pique sua credibilidade frente ao leitor. Por fim, antecipa-se a resposta de uma importante questão. Por que a Secretaria não investe em melhores salários e na formação de seus quadros responsáveis pela educação de nossos jovens? Uma das possíveis respostas parece ter sido dada.

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8 respostas para A Educação Estadual, os lobistas e a Editora Abril

  1. Marcelo Sousa disse:

    Pq esse tipo de informação não surpreende mais? Nunca nesse país a imprensa denunciou tanto, mas ao que tudo indica, quando vc tem segmentos dessa mesma imprensa envolvida com esse tipo de sujeira, a situação fica ainda mais complicada. Em quem acreditar?

  2. Daniel Santos disse:

    Não compreendo o motivo de pessoas esclarecidas insistirem em afirmar que existem diferenças diametralmente opostas entre a administração pública e a privada!

    Será que a nossa formação católica-cristã seria a possível explicação? Se tratássemos apenas a parcela da população que não teve acesso a educação isto seria compreensível. Porém, considerando pessoas onde este não é o cenário e ainda tem uma completa repulsa pelas tradições e dogmas de qualquer rito religioso isto é ainda mais curioso.

    Se o assunto ficasse limitado a apenas uma curiosidade sociológica isto não teria grande importância. O problema é que esta maneira de ver o mundo não ajuda em nada a melhoria do cenário econômico-social do nosso país. Receio que pelo contrário, somam-se as muitas dificuldades que a parte produtiva deste país tem que conviver diariamente, em nada contribuindo para soltar as amarras do nosso desenvolvimento.

    Não estaria correto se definíssemos Estado como “comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar econômico e social.”?

    Seria certo afirmar que o Estado tem basicamente três funções: política, social e econômica, conforme descritas abaixo?

    Onde em política o Estado deveria promover a paz social, gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades coletivas?

    No social promover a melhoria das condições de vida e de bem-estar da população?

    E por último no campo econômico, estabilizar a economia e garantir o seu bom funcionamento, promovendo o crescimento e o desenvolvimento do PIB?

    Se as premissas acima são verdadeiras não compreendo como pode existir crescimento econômico e social sem o lucro empresarial. Se tanto administração privada como a pública tem por objetivo crescimento de suas organizações por qual motivo deveríamos colocar em lados opostos esforços que deveriam ser conjuntos? Daqui a pouco passaremos a acreditar que o administrador privado come criancinhas!

    Enquanto a discussão política for uma simples troca de acusações mútuas e visão difusa sobre nossos reais problemas continuaremos vivendo o festival de irregularidades que são marca registrada de praticamente todos os nossos representantes, independente de seus partidos políticos e esfera pública.

    Pior que isto, continuaremos vivendo numa situação de salve-se quem puder e onde os representantes do povo conseguem a façanha de construir riqueza em benefício próprio com a mesma eficácia que os mais cultuados empresários nacionais ou globais. Será que não é hora de iniciarmos um novo capítulo em nossa História?

    Sonho com um dia que um organismo de fiscalização ético e suprapartidário fiscalize e puna de forma exemplar desvios seja do atual PSDB, seja do atual PT em suas administrações. Da mesma forma que talvez tenha ocorrido um desvio na administração estadual na aquisição de material didático, não seriam questionáveis os atos do SECOM (Secretária de Comunicação Social do Governo Federal) que ampliou em muito o número de veículos de propagandas utilizados para destacar os feitos do atual governo?

  3. Tiago Pereira disse:

    Em nenhum momento afirmei que a adm pública e a privada sejam conflitantes. Apenas marco as diferenças inerentes a uma e a outra. Acreditar que não há diferença entre tais esferas ou é imaginar que o estado deve buscar o lucro ou mais ingenuamente ainda, acreditar que o capital privado busca prioritariamente o bem-comum.

    Não adotei uma abordagem marxista de luta de classes, de um contra o outro. A abordagem é, de alguma maneira, reformista. A partir de tal abordagem, fica implicito que tais esferas devam atuar em cooperação, ainda que em diversos momentos esse esforço esbarre em diferenças de interesses. E deve ser assim. A tentativas de conciliar de maneira plena os interesses do estado com o capital privado e aplacar as divergencias tem nome: Fascismo.

    Para que tal cooperação possa ocorrer de maneira saudavel, é primordial demarcar os limites de atuação de cada uma das esferas. Na minha opinião, a primeira deve sim exercer forte controle e primazia sobre a segunda. A receita inversa já foi incesantemente tentada nos últimos séculos e crises, de maior ou menor proporção, ocorreram. As soluções vieram, sempre, da parte do estado. Discordar de tal ponto é completamente possível, e é natural que aconteça a partir das diferenças de “lugar social” de cada indivíduo. Mas questionar a existencia de diferenças de práticas e objetivos entre tais esferas, ou é cegueira sociológica ou pura má fé.

  4. Isis disse:

    Adm privados naum comem criancinhas mas mtos fazem com que milhares de crianças morram de fome. A exploração capitalista necessariamente gera desigualdade. Só o estado pode frear esse processo, ainda que a vitoria completa sobre o capital seja impensada. parabens tiago

  5. Daniel Santos disse:

    Continuo não compreendendo seu ponto de vista. Em seu texto original inicialmente você afirma “Os objetivos e finalidades são quase diametralmente opostos.” Por outro lado em sua resposta, num momento afirma “Em nenhum momento afirmei que a adm pública e a privada sejam conflitantes.” e em outro “questionar a existencia de diferenças de práticas e objetivos entre tais esferas, ou é cegueira sociológica ou pura má fé.”

    Afinal, os objetivos são ou não são distintos?

    Como administrador e sem profundos conhecimentos de sociologia ou história, não sou especialista em ambas as áreas, concordo plenamente que as práticas são diferentes, em alguns momentos com vantagens para o Estado e em outras para as empresas.

    Ressalto que acredito que sem um Estado forte e eficiente é totalmente inviável a boa prática capitalista. Sem o Estado, por exemplo, a competitividade se reduziria, permitindo práticas monopolistas; muitos investimentos em infra-estrutura não seriam realizados; o avanço científico seria ainda mais restrito, já que muitos não teriam acesso a educação básica etc.. Para ficar apenas em três exemplos, penso não existir dúvidas que a inexistência do Estado seria algo extremamente negativo para toda a população.

    No meu ponto de vista o que difere entre o administrador público e o privado são os papéis que ambos exercem na sociedade. Insisto o objetivo comum e último é o desenvolvimento de suas organizações. Porém, o primeiro deve concentrar-se nas questões políticas, sociais e econômicas, como afirmei anteriormente, e o segundo em seguir fielmente a legislação estatal e gerar o máximo lucro para seus stakeholders*.

    * Termo em inglês usado em administração que se refere a qualquer pessoa ou entidade que afeta ou é afetada pelas atividades de uma empresa, ou seja, acionista, funcionários, clientes, fornecedores, governos, comunidades etc..

    É verdade que o capitalismo gera desigualdades, por isto da necessidade do Estado. Por outro lado, ele também vem contribuindo de maneira significativa para melhoria de parcelas cada vez mais expressivas da população. Seria interessante levantarmos dados de PIB per capita e percentual de distribuição de riqueza numa série histórica. O que será que estes números nos mostrarão? Sei que ainda temos por volta de um bilhão de famintos no mundo. Nominalmente é um número extremamente negativo e angustiante, por outro lado, se colocarmos em números relativos é menos de 17%. Pergunto ao historiador, quanto este número já foi no passado?

  6. Marcelo Sousa disse:

    Interessante o debate, confrontando a visão de um administrador e um historiador, e acho válido, mas creio, senhores, que fugimos do foco do assunto: contratação de serviços por parte da prefeitura de SP com ausência de processo licitatório. Independente de se tratar do Grupo Abril ou qualquer entidade de menor porte, o correto é seguir a regra: licitação para contratar o melhor serviço por preços competitivos. Resumindo: alegar que “o material teria certas especificidades que inviabilizariam a concorrência” é no mínimo tirar o contribuinte/cidadão como idiota. Mas, pensando bem, isso não é tão difícil, pois afinal de contas, levando em conta que uma boa parte da população é tão pouco informada e/ou educada, esse tipo de anomalia passa completamente despercebida.

  7. Tiago Pereira disse:

    retomemos o foco marcelo!

  8. Pingback: Clipping ‘Obscenidades’ | blog do tiago pereira

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